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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 54/2000
  • Data
    2000-08-02
  • Fonte
    BORAEM 31 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / REFUGIADOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / CENTROS DE FORMAÇÃO / JUVENTUDE / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / COLOANE, ILHA DE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DSSOPT /
  • Sumário
    Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane.
  • Página
    p.4507
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8163.1 da DSSOPT e Processo n.° 58/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa o contrato de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 10/SATOP/97, publicado no BO 5 II de 1997.01.29.