Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 19/95/M
  • Data
    1995-04-24
  • Fonte
    BO 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRA DE LETRADO / INTÉRPRETE-TRADUTOR / BILINGUISMO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado.
  • Página
    p.578-581
  • Notas
    Alterado o quadro de pessoal constante do mapa anexo pelo DL 4/96/M do BO 2 I de 1996.01.08, no que se refere às categorias de Intérprete-tradutor e Letrado.
    Revogado, no que diz respeito à IOM, pelo DL 6/97/M do BO 8 I de 1997.02.24.
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 1.º a 3.º e o mapa anexo pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.