Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 2/93/M
  • Data
    1993-01-18
  • Fonte
    BO 3
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ACTUALIZAÇÃO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / AJUDAS DE CUSTO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 4, 5 e 6, anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo DecretoLei n° 87/89/M, de 21 de Dezembro, (Prémio de antiguidade e subsídios, ajudas de custo diárias e de embarque, e compensação para efeitos de trasladação de corpos).
  • Página
    p.210-212.
  • Notas
    Actualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 4, 5 e 6, anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Revogado pelo DL 17/95/M do BO 15 I de 1995.04.10.
    Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.