Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 24/88/M
  • Data
    1988-03-28
  • Fonte
    BO 13
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / LIMITES MÁXIMOS / ESTACIONAMENTO / REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO LOC.VIA PÚBL /
  • Sumário
    Dá nova redacção à alínea a) do n° 1 do artigo 3° do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento).
  • Página
    p.1168
  • Notas
    Novo texto em língua chinesa do DL 23/87/M do BO 17 de 1987.04.27 publicado no BO 5 I de 1999.02.01.
    Altera a alínea a) do n° 1 do artigo 3° do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, aprovado pelo DL 23/87/M do BO 17 de 1987.04.27.
    Revogado pelo REGA 35/2003 do BORAEM 46 I de 2003.11.17.
    Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.