Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 29/81/M
  • Data
    1981-08-29
  • Fonte
    BO 35
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / EXTINÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /
  • Sumário
    Autonomiza a Repartição de Comunicação Social da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social, da referida Direcção, passando a designar-se Gabinete de Comunicação Social.
  • Página
    p.1273
  • Notas
    Alterado o art. 4º pelo DL 71/84/M do BO 28 de 1984.07.07.
    Revogado na parte relativa à Direcção dos Serviços de Turismo pelo DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01, mantendo-se em vigor as normas referentes ao Fundo de Turismo.
    Revogado pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28.