DL 35/89/M

1989-05-18

BO 20 2S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / REMUNERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PORNOGRAFIA /

Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.

p.2663-2664

Versão em chinês publicada no BO 26 de 1989.06.26, p.3423-3424.
Altera os arts. 2.° e 4.° do DL 15/78/M do BO 20 de 1978.05.20.
Revoga o DL 20/78/M do BO 26 de 1978.07.01.
Alterado o art. 3.° pelo DL 40/93/M do BO 34 I de 1993.08.23.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados a parte do artigo 1.º que altera o artigo 2.º do DL 15/78/M e os artigos 3.º e 4.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.

• Decreto-Lei n.º 40/93/M - Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho.

• Decreto-Lei n.º 20/78/M - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.

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