Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 36/88/M
  • Data
    1988-05-09
  • Fonte
    BO 19
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    HORAS DE TRABALHO / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADIANTAMENTO NORMAL / ADIANTAMENTO ESPECIAL / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / BOLSAS DE ESTUDO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / PROCESSO INDIVIDUAL / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / ARQUIVOS / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PESSOAL ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
  • Sumário
    Aprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n° 7069, de 13 de Outubro de 1962.
  • Página
    p.1689
  • Notas
    Revoga a PT 7069 do BO 41 de 1962.10.13. Revogados os arts. 2° a 7° pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Revogado pelo DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.