Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.

Tipo e N.º

DL 37/89/M

Data

1989-05-22

Fonte

BO 21

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / HIGIENE NO TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / ARMAZÉNS / EQUIPAMENTO /

Sumário

Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.

Página

p.2739-2745

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05. (DS 82/GM/99)
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 27 de 1989.07.03, p.3554 (REC 13-A/89).
Determinadas as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços pelo DL13/91/M no BO 7 de 1991.02.18.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 5.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 37/89/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.