Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 41/98/M
  • Data
    1998-09-21
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONSELHO PEDAGÓGICO / ENSINO / PESSOAL DOCENTE / CURSOS / REGIME FINANCEIRO / ORÇAMENTO / PROPINAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM /
  • Sumário
    Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis nºs 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria nº 113/95/M, de 24 de Abril. - Revogações. (Republicação integral do articulado do DL 15/95/M, de 27 de Julho; DL 31/95/M, de 17 de Julho; DL 113/95/M, de 24 de Abril)
  • Página
    p.1211
  • Notas
    Altera os arts. 4°, 5°, 7°, 8° 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 18° e 19° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27.
    Altera o art. 3° do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.
    Altera os arts. 4°, 9°, 11°, 12°, 19°, 20° e 21° do Regulamento da Escola de Pilotagem aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, altera os arts. 2°, 3°, 8° e 9° do Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos de Macau aprovado pela PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24.
    Revoga os arts. 6°, 9°, 15° e no 5° do art. 19° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27 e os arts. 5° e 7° do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.
    Renumera os arts. 7°, 8°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, passam, respectivamente, a arts. 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19° e 20°.
    Renumera os arts. 6°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24°, 25°, 26°, 27°, 28° e 29° do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau, aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, passam, respectivamente, a arts. 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24°, 25°, 26° e 27°.
    Republicação integral do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, da PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24.
    Revogado tacitamente pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.
    (Atenção: O REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09, vigorá no dia 1 de Julho de 2005).
    Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.