Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 45/95/M
  • Data
    1995-08-28
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INCOMPATIBILIDADES / FUNCIONAMENTO / CONSELHO PEDAGÓGICO / PESSOAL / CONSELHO ADMINISTRATIVO / PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT /
  • Sumário
    Cria o Instituto de Formação Turística. - Revogações.
  • Página
    p.1980-1997
  • Notas
    Revoga o DL 48/93/M do BO 36 I de 1993.09.06, a alínea g) do art. 9.º, a alínea j) do art. 10.º e o art. 11.º do DL 28/94/M do BO 23 I de 1994.06.06.
    Nos termos da alínea i) do art. 4.º compete ao IFT reconhecer e atribuir equivalências de graus académicos, de diplomas profissionais obtidos no exterior do Território na área do turismo e hotelaria, nos termos do convénio a celebrar com o Instituto Politécnico de Macau.
    Alterados os arts. 4.º, 12.º, 18.º e 23.º pelo DL 42/96/M do BO 31 I de 1996.07.29.
    Alterado o nome do IFM em versão chinesa pelo DL 47/97/M do BO 46 I de 1997.11.17.
    Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 50.º pelo mapa anexo à ORDE 47/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14.
    Alterados os artigos 2.º, 15.º e 19.º pelo REGA 26/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17.
    Revogado o n.º 3 do artigo 30.º pelo REGA 26/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17.
    Revogado pelo REGA 27/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07, com excepção dos n.º 2 do artigo 11.º, n.º 2 do artigo 44.º e n.º 1 do artigo 49.º.