Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 64/94/M
  • Data
    1994-12-26
  • Fonte
    BO 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG /
  • Sumário
    Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. - Revogações.
  • Página
    p.1217
  • Notas
    Revoga o DL 27-B/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, o Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, aprovado pela PT 66/80/M do BO 16 de 1980.04.19, excepto os seus arts. 4° a 14°, na redacção dada pela PT 115/93/M do BO 17 de 1993.04.26, e a PT 53/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
    Revogadas as alíneas i) e m) do art. 7° pelo DL 9/98/M do BO 11 I de 1998.03.16.
    Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 14º pelo mapa anexo à ORDE 64/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.