DL 70/93/M

1993-12-20

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CARTOGRAFIA / CADASTRO / TOPOGRAFIA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM /

Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n° 4/88/M, de 25 de Janeiro.

p.4323-4330

Revoga expressamente o DL 4/88/M do BO 4 de 1988.01.25. e tacitamente o REC 2-A/88 do BO 5 de 1988.02.01, o DL 48/89/M do BO 34 de 1989.08.21. e a PT 57/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Alterado o art. 13° pela PT 29/97/M do BO 10 I de 1997.03.10.
Substituído o quadro de pessoal pelo mapa anexo à ORDE 29/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.

• Decreto-Lei n.º 44/95/M - Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro.
• Regulamento Administrativo n.º 29/2000 - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.

• Portaria n.º 29/97/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Ordem Executiva n.º 29/2010 - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

• Decreto-Lei n.º 4/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 48/89/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro, (Orgânica dos Serviços de Cartografia e Cadastro).
• Portaria n.º 57/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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