Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 77/89/M
  • Data
    1989-11-13
  • Fonte
    BO 46
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDAS / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / ATRIBUIÇÕES / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /
  • Sumário
    Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis.
  • Página
    p.6084-6086
  • Notas
    Em tudo o que não for específicamente previsto nestas Normas, aplica-se o disposto no Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis aprovado pelo DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20.
    Revogado pelo DL 47/94/M do BO 35 I de 1989.08.29.