Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDS 96/GM/96
-
Data1996-12-09
-
FonteBO 50 I
-
SituaçãoParcialmente em vigor
-
DescritoresIMPRESSOS / IMPOSTO DE TURISMO / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
-
SumárioCria a notificação modelo M/6 e altera a guia modelo M/7 relativos ao imposto de turismo.
-
Páginap.2454
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera o modelo M/7, criado pela LEI 19/96/M publicado no BO 34 I de 1996.08.19.
Alterado o modelo M/7 pelo DESCE 179/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-