Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 3/78/M
  • Data
    1978-03-11
  • Fonte
    BO 10
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA; RSE (ESTATÍSTICA) /
  • Sumário
    Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau.
  • Página
    p.255-260
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 21 de 1978.05.27, p.623-627.
    Rectificação ao art. 33º no BO 17 de 1978.04.29, p.529 (REC 10/78).
    Alterado o art. 37º pela LEI 1/79/M do BO 1 de 1979.01.06.
    Revogada pelo DL 23/84/M do BO 14 de 1984.03.31.
    Revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.