Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 8/2011
  • Data
    2011-08-29
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / RESERVA FINANCEIRA / REGIME FINANCEIRO / COMPOSIÇÃO / RESERVA / FINANÇAS PÚBLICAS / INVESTIMENTOS / GESTÃO FINANCEIRA / POLÍTICA FINANCEIRA / POLÍTICA DE INVESTIMENTOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / RESERVA CAMBIAL / CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA FINANCEIRA / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RESERVA FINANCEIRA / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / COMISSÕES / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Regime Jurídico da Reserva Financeira.
  • Página
    p.1714-1717
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
    O DESCE 137/2012 do BORAEM 24 II de 2012.06.13 nomeia a presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    O DESCE 229/2014 do BORAEM 21 II de 2014.08.06 renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    O DESCE 241/2015 do BORAEM 33 II de 2015.08.19 designa um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, em substituição de outro presidente.
    O DESCE 146/2016 do BORAEM 21 II de 2016.05.25 renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    O DESCE 158/2018 do BORAEM 28 II de 2018.07.11 renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    Alterado o artigo 6.º pela LEI 14/2019 do BORAEM 32 I de 2019.08.12.
    O DESCE 172/2020 do BORAEM 35 II de 2020.08.26 renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    O DESCE 90/2022 do BORAEM 23 II 2S de 2022.06.10 renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
    O DESCE 77/2024 do BORAEM 19 II de 2024.05.08 renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.