Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 1/2007
  • Data
    2007-01-08
  • Fonte
    BORAEM 2 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / POLITICA ECONÓMICA / RECURSOS HUMANOS / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE- PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CONSELHO ECONÓMICO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) /
  • Sumário
    Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
  • Página
    p.4-9
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o REGA 11/2001 do BORAEM 25 I de 2001.06.18.
    Revoga o REGA 18/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02.
    O DESCE 264/2007 do BORAEM 36 II de 2007.09.05 determina associações de interesses económicos nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento administrativo.
    Alterados os artigos 2.º a 4.º, 6.º, 11.º e 14.º a 16.º pelo REGA 4/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.
    Revogado o artigo 13.º pelo REGA 4/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.