Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 1/2016
  • Data
    2016-02-11
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / CENTRO DE APRENDIZAGEM E EXAMES DE CONDUÇÃO / APRENDIZAGEM / LICENÇAS / VEÍCULOS / PRAZOS / TAXAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / SANÇÕES / MULTAS / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
  • Página
    p.73-75
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.