Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 10/2015
  • Data
    2015-07-20
  • Fonte
    BORAEM 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / REQUISITOS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / PLANOS DE ESTUDOS / APRENDIZAGEM / ACESSO À EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO ESPECIAL / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / ALUNOS / AVALIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
  • Página
    p.580-583
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    As exigências das competências académicas básicas dos ensinos infantil, primário, secundário geral e secundário complementar produzem efeitos, respectivamente, em cada nível de ensino, nos seguintes termos:
    1) Em todos os anos do ensino infantil, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2015/2016;
    2) Do 1.º ao 3.º ano do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2016/2017 e em todos os anos do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018;
    3) No 1.º ano do ensino secundário geral, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar; 4) No 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.
    São revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, o artigo 7.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18 e o n.º 4 do anexo do DS 19/SAAEJ/99 do BO 23 I de 1999.06.07.
    O DESSASC 118/2015 do BORAEM 30 I de 2015.07.27 aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
    O DESSASC 19/2016 do BORAEM 9 I de 2016.02.29 aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
    O DESSASC 55/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26 define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
    O DESSASC 56/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26 define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
    Alterado o artigo 6.º pelo REGA 34/2019 do BORAEM 47 I de 2019.11.25.