Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 13/2008
  • Data
    2008-06-23
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REGULAÇÃO DO TRÁFEGO / TRÂNSITO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / CONSELHO SUPERIOR DE VIAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMPOSIÇÃO /
  • Sumário
    Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 17/93/M, de 28 de Abril.
  • Página
    p.657-658
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Maio de 2008.
    Altera o art. 115.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.