Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 14/2004
  • Data
    2004-05-10
  • Fonte
    BORAEM 19 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / FUNDAÇÃO MACAU / LEI ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ESTATUTOS /
  • Sumário
    Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
  • Página
    p.663-673
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
    Alterados os artigos 4.º e 10.º pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Alterados os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º a 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Revogado o artigo 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia pelo REGA 18/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.
    (O REGA 18/2024 entra em vigor no dia 1 de Junho de 2024)