Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 18/2018
  • Data
    2018-08-06
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / ESTATUTOS / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / REGIME / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / PESSOAL DOCENTE / ALUNOS DO SUPERIOR / ALUNOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / TUTELA / FISCALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / PROPINAS / HOMOLOGAÇÃO / ALVARÁ / ADMISSÃO DE ALUNOS / ACESSO À EDUCAÇÃO / CURSOS / REGISTOS / FUNCIONAMENTO / LISTAGEM / RELATÓRIOS / NORMAS / ATRIBUIÇÃO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / REGULAMENTOS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / DIPLOMAS / CERTIFICADOS / ESTÁGIOS / PRAZOS / JÚRI / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES /
  • Sumário
    Estatuto do ensino superior.
  • Página
    p.817-840
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 8 de Agosto de 2018.
    São revogados: o DL 13/89/M do BO 9 S de 1989.02.27; o DL 82/89/M do BO 50 de 1989.12.11; o DL 15/94/M do BO 9 I de 1994.02.28, alterado pelo REGA 7/2018 do BORAEM 19 I de 2018.05.07; o DL 17/96/M do BO 14 I de 1996.04.01, alterado pelo DL 95/99/M do BO 48 I de 1999.11.29; o DL 13/97/M do BO 15 I de 1997.04.14; a ORDE 37/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24. A LEI 10/2017 encontra-se publicada no BORAEM 32 I de 2017.08.07. O DESSASC 131/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau concede o grau de doutoramento. O DESSASC 20/2019 do BORAEM 10 I de 2019.03.11 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento. O DESSASC 60/2019 do BORAEM 23 I de 2019.06.10 aprova os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento. O DESSASC 86/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01 aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Formação Turística confere o grau de doutoramento. O DESCE 111/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15 aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. O DESSASC 97/2019 do BORAEM 29 I de 2019.07.22 aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento. O DESCE 198/2021 do BORAEM 51 I de 2021.12.22 aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.