Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 19/2002
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Data2002-09-02
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FonteBORAEM 35 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / SUBSÍDIOS / GESTÃO / PUBLICIDADE / FISCALIZAÇÃO / ESTÁDIO DE MACAU / COMPLEXO DESPORTIVO DE MACAU / PISCINA / DESPORTOS NÁUTICOS / PISCINA OLÍMPICA / CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
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SumárioDefine o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. - Revogações.
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Páginap.977-984
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga as PT 179/94/M do BO 33 I de 1994.08.15 e PT 107/99/M do BO 15 I de 1999.04.12.
Aditada à Tabela I do Anexo 2 do presente regulamento administrativo a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, pelo DESSASC 17/2003 do BORAEM 9 I de 2003.03.03.
Aditado o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau ao Anexo I pelo DESSASC 84/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.
Aditado o Pavilhão de Mong-Há ao Anexo I pelo DESSASC 10/2004 do BORAEM 7 I de 2004.02.16.
Aditado o Pavilhão de Polidesportivo do Tap Seac ao Anexo I pelo DESSASC 83/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Substituído o Mapa anexo ao presente Regulamento Administrativo pelo DESSASC 27/2007 do BORAEM 21 I de 2007.05.21.
Aditadas várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I e as suas Taxas de utilizações aprovadas pelo DESSASC 29/2008 do BORAEM 15 I de 2008.04.14.
Aditado o «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau» ao Anexo I pelo DESSASC 161/2008 do BORAEM 49 I de 2008.12.09.
Alterado o anexo I pelo REGA 100/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.
Aditadas as «Taxas de cedência de material» à Tabela IV do Anexo I do DESSASC 216/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19.
Aditada à Tabela I e à Tabela II do Anexo 1 do presente REGA a Tabela de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Kartódromo de Coloane (instalação desportiva afecta ao ID), pelo DESSASC 86/2012 do BORAEM 23 I de 2012.06.04.
Substituída a Tabela III do mapa anexo ao presente REGA pela nova Tabela III - Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações constante no mapa anexo ao DESSASC 154/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
Aditados à lista constante ao Anexo I do presente REGA o Centro Desportivo do Nordeste da Taipa e o Campo Livre da Alameda da Tranquilidade pelo DESSASC 220/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
Aditadas ao Mapa Anexo ao presente REGA as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa pelo DESSASC 220/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
Revogados o n.º 2 do artigo 1.º e o Anexo 1 pelo REGA 19/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 96/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 77/2019 do BORAEM 25 I de 2019.06.24.
Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
Substituída a Tabela I anexa ao presente REGA pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 49/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06.
Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 49/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06.
Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 78/2023 do BORAEM 40 I de 2023.10.05.
Substituída a Tabela II anexa ao presente REGA pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 3/2024 do BORAEM 4 I de 2024.01.22.
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Diplomas relacionados-
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Alterações
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2002 - Altera o anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2003 - Adita ao Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, bem como adita à Tabela I do Anexo 2 do citado Regulamento a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2003 - Adita à lista do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2004 - Altera o anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2004 - Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
- Regulamento Administrativo n.º 1/2006 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2007 - Manda republicar o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 99/2002, 17 e 84/2003 e 10 e 83/2004, bem como aprova as novas Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2008 - Adita várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, bem como aprova as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das mesmas instalações e, ainda, dos equipamentos suplementares do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Estádio de Macau e de Academia de Ténis.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2008 - Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, as instalações do edifício designado por «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2010 - Altera as designações das instalações desportivas que constam do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2011 - Adita à Tabela IV do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Cedência de Material.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2012 - Adita à Tabela I e à Tabela II do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Kartódromo de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2012 - Aprova a Tabela de Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014 - Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 - Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2018 - Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019 - Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021 - Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2021 - Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2023 - Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2024 - Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 179/94/M - Aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas, afectas ao Instituto dos Desportos de Macau.-Revoga a Portaria n.º 48/87/M, de 18 de Maio.
- Portaria n.º 107/99/M - Altera os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas afectas ao Instituto dos Desportos de Macau.
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Não vigência-