Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 21/2022
  • Data
    2022-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / REGULAMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / EDIFÍCIOS / TAXAS / REGISTOS / RENOVAÇÃO / EMPRESÁRIOS / EMPRESAS COMERCIAIS / PESSOAS SINGULARES / SOCIEDADES COMERCIAIS / DOCUMENTOS / RESPONSABILIDADE CIVIL / PRAZOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO; CAEU / COMANDANTE CB / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
  • Sumário
    Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios.
  • Página
    p.498-502
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 17 de Agosto de 2022, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º e no artigo 10.º.
    A LEI 15/2021 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2021.08.16.
    O DESCE 78/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23 define o acto de inscrição ou renovação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios.