Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 22/2013
  • Data
    2013-09-30
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / IMPRESSOS / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002.
  • Página
    p.1979-1980
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    O anexo ao REGA 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau) do BORAEM 44 I de 2002.11.04 é substituído pelo anexo ao presente regulamento administrativo.