REGA 27/2019

2019-08-07

BORAEM 31 I 3S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ESTATUTOS / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU; IFTM / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT /

Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau.

p.2152-2177

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 7 de Agosto de 2019.
Revoga o DL 45/95/M do BO 35 I de 1995.08.28, com excepção dos n.º 2 do artigo 11.º, n.º 2 do artigo 44.º e n.º 1 do artigo 49.º; o DL 42/96/M do BO 31 I de 1996.07.29; o DL 47/97/M do BO 46 I de 1997.11.17; o REGA 26/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17; a ORDE 47/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14; o DESCE 379/2016 do BORAEM 46 I de 2016.11.14.
As referências ao Instituto de Formação Turística e ao presidente do Instituto de Formação Turística, constantes de disposições legais, regulamentares e contratuais e de actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Instituto de Formação Turística de Macau e ao presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, com as necessárias adaptações.

• Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 42/96/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
• Decreto-Lei n.º 47/97/M - Altera a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto de Formação Turística.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2016 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
• Ordem Executiva n.º 47/2010 - Quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016 - Cria, no Instituto de Formação Turística, doravante designado por IFT, o «Centro Global para a Educação e Formação em Turismo».

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