Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 29/2002
  • Data
    2002-12-16
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / ARMAZENAGEM / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / INSTALAÇÃO / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / CLASSIFICAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / SINALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / TRANSPORTES / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / COMISSÕES / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / PRAZOS / PAGAMENTO /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
  • Página
    p.1256-1268
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    É aprovado o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL), anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
    Nos casos omissos no presente regulamento é aplicável o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Revogado por
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  • Revogação parcial
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