Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 30/2017
  • Data
    2017-11-13
  • Fonte
    BORAEM 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / NORMAS / UTILIZAÇÃO / CORANTE ALIMENTAR / ADITIVOS ALIMENTARES / PREPARADOS PARA LACTENTES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS /
  • Sumário
    Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios.
  • Página
    p.1437-1441
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    São aprovadas duas tabelas relativas aos corantes alimentares permitidos para uso em géneros alimentícios, que constam do anexo ao presente regulamento administrativo do qual faz parte integrante.
    A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
    Revogado pelo REGA 5/2024 do BORAEM 7 I de 2024.02.15.
    (O REGA 5/2024 entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024)