Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 35/2019
  • Data
    2019-11-25
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / COMISSÃO PARA A CIBERSEGURANÇA; CPC / COMISSÕES / CENTRO DE ALERTA E RESPOSTA A INCIDENTES DE CIBERSEGURANÇA; CARIC / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / INFRA-ESTRUTURAS / REGULAMENTOS / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / SUPERVISÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIOS(RAEM) / CHEFE DE GABINETE / COORDENADOR / DIRECTOR / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE /
  • Sumário
    Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.
  • Página
    p.2598-2602
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 22 de Dezembro de 2019.
    O DESCE 92/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07 designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do REGA 35/2019.
    O DESCE 166/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08 designa os operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do REGA 35/2019.
    O DESCE 24/2022 do BORAEM 9 I de 2022.02.28 designa os operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do REGA 35/2019.