Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 38/2003
  • Data
    2003-12-01
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / FUNCIONAMENTO / FISCALIZAÇÃO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
  • Sumário
    Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis.
  • Página
    p.1559-1563
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
    É extinta a Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC), criada pelo DL 21/89/M do BO 12 de 1989.03.20.
    Revoga o DL 21/89/M do BO 12 de 1989.03.20, o DL 43/93/M do BO 35 I de 1993.08.30 e o REGA 26/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24.
    Alterados os artigos 4.º, 6.º e aditado o artigo 11.º-A pelo REGA 8/2004 do BO 13 I de 2004.03.29.
    Revogado pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.