Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 4/2004
  • Data
    2004-02-23
  • Fonte
    BORAEM 8 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / PASSAGEIROS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS / LICENÇAS / SEGUROS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / MATRÍCULAS (CARROS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / RESPONSABILIDADE CIVIL / SANÇÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / TAXAS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageíros.
  • Página
    p.154-166
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 13.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelo REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.
    Revogadas as alíneas 6) a 9) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelo REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.
    Substituídos, respectivamente, os Anexos I e II do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelos Anexos I e II do REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.