Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 42/2021
  • Data
    2021-11-29
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / POLÍTICA / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / INDÚSTRIA / CULTURA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / PRESIDENTE / VICE- PRESIDENTE / DIRECTOR / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSELHO CONSULTIVO DE CULTURA / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / COMISSÃO CONSULTIVA /
  • Sumário
    Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.
  • Página
    p.2998-3003
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    Altera o anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01) Revoga a subalínea (5) da alínea 3) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, o REGA 4/2019 (Conselho para as Indústrias Culturais) do BORAEM 4 I de 2019.01.28 e o DESCE 65/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02. Consideram-se feitas ao «Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural», com as necessárias adaptações, as referências ao «Conselho Consultivo de Cultura» e ao «Conselho para as Indústrias Culturais», constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.