REGA 5/2014

2014-02-24

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / BASE DE DADOS / COMISSÃO INTERDEPARTAMENTAL / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / REPRESENTAÇÃO / VOGAIS / FUNCIONAMENTO / REGIME / PLANTA DE CONDIÇÕES URBANÍSTICAS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INDEMNIZAÇÕES / AVALIAÇÃO / REQUISITOS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) /

Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.

p.72-84

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2014.
A LEI 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.

• Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico.

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