Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 7/2010
  • Data
    2010-04-19
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO PEDAGÓGICO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VOGAIS /
  • Sumário
    Alteração a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
  • Página
    p.225
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o art. 6.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02, na redacção dada pelo REGA 1/2003 do BORAEM 3 I de 2003.01.20.
    Alterado o artigo 6.º pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.