Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 7/2013
  • Data
    2013-04-22
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / ATRIBUIÇÃO / RENDIMENTO / GESTÃO / CONTAS INDIVIDUAIS DE PREVIDÊNCIA / REGIME DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
  • Sumário
    Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.
  • Página
    p.270-272
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESCE 167/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
    Revogado pelo REGA 33/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.