Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    RES 12/98/M
  • Data
    1998-08-17
  • Fonte
    BO 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / DISCRIMINAÇÃO / ENSINO / IGUALDADE DE OPORTUNIDADES /
  • Sumário
    Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, de 1960.
  • Página
    p.955
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Revogado por
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  • Revogação parcial
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