Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

RES 2/2007
Data

2007-07-23
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGULAMENTAÇÃO / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO / INTERPELAÇÃO ORAL / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO SOBRE A ACÇÃO GOVERNATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
Sumário

Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.
Página

p.1346-1351
Notas

Altera o artigo 9.º da RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09. É republicada na íntegra, com as alterações agora introduzidas, a RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09. Alterado o artigo 9.º pela RES 3/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22. Republicação da RES 2/2004, com as devidas alterações, pela RES 3/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22. Alterado o artigo 9.º pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Republicação da RES 2/2004, com as devidas alterações, pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.