Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 41/2017
- Data2017-08-04
- FonteBORAEM 31 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / EMBARCAÇÕES / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / PROTOCOLOS / 1973 / 1999 / 2016 / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH) e respectivas emendas.
- Páginap.13362-13617
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-