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  • Tipo e N.º
    DESCE 131/2012
  • Data
    2012-06-11
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / CARREIRAS MÉDICAS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CONCURSOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PESSOAL MÉDICO / FUNCIONAMENTO / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVAS DE CONHECIMENTO / REQUISITOS / PRAZOS / SELECÇÃO / RECURSOS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica.
  • Página
    p.601-610
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O presente regulamento aplica-se aos procedimentos concursais que sejam abertos após a data da sua entrada em vigor.
    Ao procedimento concursal regulado pelo presente regulamento são subsidiariamente aplicáveis as disposições relativas ao concurso comum previstas no REGA 23/2011 (Recrutamento selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
    A LEI 10/2010 (Regime da carreira médica) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2010.09.06.
    O DESSASC 133/2012 do BORAEM 31 I de 2012.07.30 aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica.