Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1º, 2º, 3º e 8º.

Tipo e N.º

DESCE 141/2000

Data

2000-07-31

Fonte

BORAEM 31 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /

Sumário

Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1º, 2º, 3º e 8º.

Página

p.975

Notas

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 8º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria nº 57/83/M, do BO 10 de 1983.03.05.
É republicado o mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas, anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.
Alterado o n° 3 do artigo 2° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um» e aditado o artigo 15° ao mesmo Regulamento pelo ORDE 69/2000 do BORAEM 52 3S I de 2000.12.29.
O presente despacho do Chefe do Executivo passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24,
Revogado tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.