Licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2015)

Tipo e N.º

DESCE 160/2015

Data

2015-06-23

Fonte

BORAEM 25 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 /

Sumário

Licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2015)

Página

p.454-470

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 pelo DESCE 230/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 pelo DESCE 215/2020 do BORAEM 46 I de 2020.11.16.
Renovação da Licença n.º 1/2015 pelo DESCE 131/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.