Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 177/2001
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Data2001-08-29
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / PORTUGAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2001 /
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SumárioRedefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
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Páginap.4878
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NotasRevogado pelo DESCE 160/2007 do BORAEM 21 II de 2007.05.23.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001 - Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-