Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 178/2009
- Data2009-05-27
- FonteBORAEM 21 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioDelega competências na presidente do Instituto Cultural. (Ho Lai Chun da Luz)
- Página7038-7040
- NotasSão ratificados os actos praticados pela presidente do Instituto Cultural, no âmbito da presente delegação de competências, desde 14 de Maio de 2009.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-