Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 197/2022
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Data2022-11-07
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FonteBORAEM 45 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / PRAZOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2022 /
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SumárioLicencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 2/2022)
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Páginap.2040-2057
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de oito anos, a contar da data da sua emissão.
O REGA 7/2002 encontra-se publicado no BORAEM 15 I de 2002.04.15.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-