DESCE 234/2004

2004-09-13

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / TRABALHADORES / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.

p.1704-1708

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua públicação.
Revoga o DESCE 227/2002 do BORAEM 41 I S de 2002.10.15.
Alterados alínea 3) do nº 2 e o nº 8 pelo DESCE 192/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03.
Aditados os nºs 15 até 24 ao anexo pelo DESCE 192/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03.
Aditado os n.°s 25 a 30 ao anexo pelo DESCE 229/2007 do BORAEM 32 I de 2007.08.06.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006 - Adita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007 - Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002 - Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001.

• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.

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