Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 234/2004
- Data2004-09-13
- FonteBORAEM 37 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / TRABALHADORES / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
- SumárioAlarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.
- Páginap.1704-1708
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua públicação.
Revoga o DESCE 227/2002 do BORAEM 41 I S de 2002.10.15.
Alterados alínea 3) do nº 2 e o nº 8 pelo DESCE 192/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03.
Aditados os nºs 15 até 24 ao anexo pelo DESCE 192/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03.
Aditado os n.°s 25 a 30 ao anexo pelo DESCE 229/2007 do BORAEM 32 I de 2007.08.06.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
- Diplomas relacionados
- Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006 - Adita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007 - Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006.
- Não vigência
- Revogação parcial-