Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 235/2004
- Data2004-09-13
- FonteBORAEM 37 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO PARITÁRIA / ELEIÇÕES / VOGAIS /
- SumárioAprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004.
- Páginap.1708-1713
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua públicação.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 31/2004 - Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 - Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-