DESCE 300/2018

2018-12-27

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / CLASSIFICAÇÃO / REGISTOS / GESTÃO / INSTALAÇÃO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO / CONTROLO / AUDITORIA /

Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador.

p.1429-1443

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
O REGA 35/2018 encontra-se publicado no BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
Alterados os artigos 4.º, 9.º e 11.º do Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador pelo DESCE 147/2024 do BORAEM 35 I de 2024.08.26.

• Regulamento Administrativo n.º 35/2018 - Serviços electrónicos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2024 - Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020.

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