Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 300/2018
Data

2018-12-27
Fonte

BORAEM 52 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / CLASSIFICAÇÃO / REGISTOS / GESTÃO / INSTALAÇÃO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO / CONTROLO / AUDITORIA /
Sumário

Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador.
Página

p.1429-1443
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
O REGA 35/2018 encontra-se publicado no BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
Alterados os artigos 4.º, 9.º e 11.º do Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador pelo DESCE 147/2024 do BORAEM 35 I de 2024.08.26.