Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 301/2018
-
Data2018-12-27
-
FonteBORAEM 52 I S
-
SituaçãoParcialmente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
-
SumárioAprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada.
-
Páginap.1443-1451
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterados os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22.
Aditados os artigos 10.º-A e 16.º-A ao Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22.
Revogada a alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22.
-
Diplomas relacionados
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-