Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 318/2008
Data

2008-12-01
Fonte

BORAEM 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇAS / MACAU LOTUS TV MEDIA VIA SATÉLITE, LIMITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / ORGÂNICA / EMPRESAS / 2008 / 2023 /
Sumário

Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Página

p.1234-1260
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de 15 anos, a contar da data da sua emissão, sem prejuízo de o Chefe do Executivo e o Titular procederem à revisão das suas condições no décimo ano de vigência da mesma.
Renovação da Licença n.º 1/2008, a partir de 2 de Dezembro de 2023 até 1 de Dezembro de 2028, pelo DESCE 176/2023 do BORAEM 46 I de 2023.11.13.