DESCE 324/2009

2009-08-31

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTAS TERRITORIAIS /

Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».

p.1402-1431

São revogadas as instruções do Despacho n.° 118/84 do BO 22, de 1984.05.26 que contrariem o disposto no presente despacho.
Revogado pelo DESCE 121/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2009 - Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2011 - Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».

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